Com o objetivo de analisar e propor alterações na legislação urbanística da cidade, a Regional Campinas do SindusCon-SP se uniu à Prefeitura em um grupo de trabalho para debater o uso e ocupação do solo, loteamentos, edificações e código de obras.

“São leis que precisam ser modernizadas e até o final do ano teremos toda a análise da legislação e as propostas de melhoria”, diz o diretor da Regional Campinas do SindusCon-SP, Márcio Benvenutti.

As mudanças na legislação foram consideradas pela Administração Municipal, que avaliou que ao longo desses 20 anos foram muito amplas e significativas as transformações relativas aos conceitos urbanísticos, edifícios e ambientais, entre outros. Todas essas questões, com a carga de subjetividade nos inúmeros dispositivos legais geram também uma insegurança na relação jurídica.

“O principal problema dessas alterações feitas ao longo dos anos é que geram dupla interpretação. E precisamos trazer clareza, inclusive informatizando todo o sistema. A partir do momento que informatizarmos, também teremos mais agilidade nos processos e menos corrupção”, salienta Benvenutti destacando que a reorganização da legislação vai eliminar a subjetividade e definir fluxos e competências para o ciclo de aprovação dos projetos.

“A participação do SindusCon-SP nesse processo é fundamental porque podemos discutir nossas dificuldades e buscar soluções para o futuro”, completa.

Fonte: Sinduscon Campinas